Instituto Akatu
CNPJ: 04.366.057/0001-60
I.E.: 149639901118
I.M.: 3.027.271-8
Rua Padre João Manuel, 40 - 2ª Sobreloja
CEP: 01411-000
Cerqueira César – São Paulo - SP
Telefone: (11) 3141-0177
Fax: 3141-0208
E-mail: akatu@akatu.org.br
URL: http://www.akatu.org.br

I - Participação:
O Concurso Saco de Ideias, doravante denominado simplesmente Concurso, tem caráter exclusivamente recreativo, de acordo com o disposto no artigo 3o., inciso II da Lei 5.768/71, e no artigo 30 do Decreto 70.951/72 e é realizado pelo Instituto Akatu. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita, não envolvendo qualquer modalidade de álea ou pagamento por parte dos concorrentes, tampouco vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou utilização de bens, direitos ou serviços.

A participação neste Concurso recreativo será aberta às pessoas físicas, maiores de 18 anos de idade ou menores a partir de 07 anos devidamente autorizados por seus responsáveis legais, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional, no período válido de participação e, desde que respeitadas todas as condições a seguir dispostas.

A participação neste concurso recreativo dar-se-á através do site http://www.sacodeideias.com.br, mediante o preenchimento do formulário de cadastro eletrônico de participação, com as informações solicitadas, bem como o envio de 01 (um) vídeo digital, com duração mínima de 15 (quinze) segundos e máxima de 01 (um) minuto, do participante, em consonância com a temática deste concurso: “O que fazer para reciclar, reutilizar, recusar ou reduzir o uso de sacolas plásticas?". Cada participante pode concorrer com apenas 1 (um) vídeo para cada CPF cadastrado.

II - Do Período de Participação:
Este Concurso será promovido no período compreendido entre os dias 15/10/2009 e 15/12/2009, sendo válida a participação durante todo o período indicado até as 23h59min (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do dia 15/12/2009.

A avaliação dos vídeos submetidos ao Concurso pelos participantes será feita durante o período do Concurso até o dia 15/12/2009 e o resultado deste Concurso será divulgado no site http://www.sacodeideias.com.br ao final do dia 18/12/2009.

III - Do Envio do Vídeo:
As imagens dos vídeos participantes com a temática “O que fazer para reciclar, reutilizar, recusar ou reduzir o uso de sacolas plásticas?" podem ser captados por qualquer equipamento digital, como celulares, câmeras, webcams, filmadoras, laptops, etc., respeitando as seguintes características técnicas: duração de 15 (quinze) segundos a 01 (um) minuto, peso máximo de 1024 MB e estar de acordo com as regras do site YouTube.

Ao confirmar o envio, o usuário verá uma mensagem de sucesso e receberá e-mail de confirmação informando que o seu vídeo foi recebido e será publicado após passar por uma moderação. O moderador observará os termos previstos nos itens V (Da Avaliação das Participações) e VIII (Dos Critérios de Exclusão e Disposições Gerais).

IV - Do Uso da Imagem
O autor da obra, ao se registrar para o Concurso, declara automaticamente (a) concordar com o presente regulamento, (b) possuir autorização prévia de todas as pessoas e imagens mostradas em seu vídeo e (c) possuir autorização para que estas pessoas e imagens possam ser utilizadas de acordo com os critérios dispostos abaixo.

Ao enviar o seu vídeo ao Concurso, o participante autoriza automaticamente o uso da obra e imagens nela registradas, pela instituição promotora e/ou terceiros por ela autorizados, sem qualquer ônus, para fins de divulgação da participação e resultados, por quaisquer meios existentes, impressos ou eletrônicos, deste Concurso, pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de divulgação do resultado.

Os participantes inscritos no presente Concurso, desde já, cedem, a título gratuito, ao Instituto Akatu todos os direitos autorais e conexos decorrentes das obras encaminhadas, incluindo, mas não se limitando a, o direito de divulgação das obras, reprodução total ou parcial, de edição, alteração e/ou modificação, disseminando-as, promovendo-as e fomentando a sua replicação, preservados todos os direitos morais dos autores.

Os participantes autorizam igualmente o uso de sua imagem, voz, performance e nomes, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, fotos, cartazetes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação do Concurso no território nacional.

O participante responderá integralmente por qualquer infração por ele cometida, que seja relacionada ao uso da obra ou imagem por ele cadastrada neste Concurso.

Caso sua imagem venha a ser utilizada indevidamente ou sem sua autorização em algum vídeo participante desse Concurso, o participante deve entrar imediatamente em contato com o Concurso pelo e-mail sacodeideias@akatu.org.br e o vídeo apontado será imediatamente desclassificado e apagado.

V - Da Avaliação das Participações:
Todos os vídeos farão parte da Galeria de vídeos do Concurso após liberação pelo mediador do Concurso. Os vídeos estarão disponíveis para votação popular. Cada um dos participantes poderá fazer campanha para conseguir votos para o seu vídeo.

Os 10 (dez) vídeos mais votados pela audiência serão selecionados pela Comissão Julgadora, formada pelos diretores de criação das três agências que atendem o Akatu (Leo Burnett; Lew Lara e Brancozulu) que serão responsáveis pela avaliação dos vídeos, em consonância com os seguintes critérios: (I) originalidade, (II) correção na interpretação do tema do Concurso, (III) criatividade, (IV) pertinência, (V) capacidade de mobilização. Além desses critérios, todos os vídeos deverão ter relação clara com o tema proposto para este Concurso, caso contrário, serão desclassificados, como também atender aos bons costumes. Dos 10 (dez) vídeos mais votados pela audiência, a Comissão Julgadora selecionará os 03 (três) vencedores, que farão jus ao prêmio.

Serão considerados desclassificados quaisquer vídeos que contenham pornografia, linguagem ou temática obscena ou discriminatória em qualquer sentido.

A decisão da Comissão Julgadora será soberana e irrecorrível, para todos os efeitos de participação neste Concurso.

Serão excluídas as participações de menores de 18 anos de idade sem a devida autorização de um responsável legal.

VI - Da Divulgação dos Resultados:
Os resultados deste Concurso serão divulgados no site http://www.sacodeideias.com.br, a partir do final do dia 18/12/2009, sendo que os vencedores receberão comunicação por e-mail ou telefonema ou telegrama, o que for mais conveniente.

Caso algum dos vencedores não seja encontrado, ou recusar-se a receber o prêmio ou, por qualquer motivo, venha a ser desclassificado, durante um prazo de 10 (dez) dias a partir da divulgação dos vendedores, o mesmo perderá o direito ao prêmio, que será transferido ao segundo colocado subseqüente e assim sucessivamente.

VII - Dos Prêmios:
Cada um dos vencedores deste Concurso fará jus aos seguintes prêmios: (a) exibição de seu vídeo em programas de veiculação nacional por emissoras de TV abertas e/ou TV a cabo, em programas da grade regular de cada emissora, desde que a emissora se disponha a divulgar os vídeos vencedores sem qualquer cobrança por tal divulgação, (b) exibição de seu vídeo nas salas verdes do Ministério de Meio Ambiente; (c) exibição de seu vídeo nas TVs das lojas Carrefour; (d) exibição do seu vídeo no site do concurso, (e) exibição do seu vídeo nas intranets das empresas parceiras e associadas do Instituto Akatu que se dispuserem a fazer tal divulgação e (f) para o 1º (primeiro) lugar um Notebook, (g) para os 2º (segundo) e 3º (terceiro) lugares uma Câmera digital para cada um.

O direito ao prêmio caducará caso qualquer um dos vencedores não se apresente no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da divulgação do resultado do Concurso.

VIII - Dos Critérios de Exclusão e Disposições Gerais
Não poderão participar do presente Concurso:
a) funcionários do Instituto Akatu e seus parentes de até terceiro grau bem como os consultores certificados pelo Akatu;
b) funcionários da agência responsável pelo desenvolvimento deste Concurso, bem como outros que tenham se envolvido diretamente no planejamento, execução, divulgação, e avaliação deste Concurso.

Serão desclassificadas as participações que:
a) não apresentarem o preenchimento total dos dados cadastrais ou, mesmo que preenchidos, estiverem incorretos ou incompletos, e desta forma, não permitam a identificação correta e/ou localização do participante;
b) cuja inscrição seja realizada após a data limite de participação;
c) cujos vídeos não sejam de autoria do participante e/ou remetente;
d) cujos vídeos sejam ofensivos, obscenos, constrangedores e/ou preconceituosos.

Os participantes e vídeos que não se adequarem às regras e condições previstas neste regulamento serão desclassificados a exclusivo critério da instituição promotora.

Os casos omissos ou dúvidas, porventura suscitadas no decorrer do presente Concurso, serão resolvidos por uma comissão composta por 03 (três) representantes da instituição promotora, sendo suas decisões soberanas e irrevogáveis.

O simples registro para participação neste Concurso implica no total conhecimento e aceitação irrestrita deste Regulamento.

O Instituto Akatu se reserva no direito de, na eventualidade deste Concurso não poder ocorrer por qualquer razão, adiá-lo, modificá-lo ou alterá-lo, a fim de garantir a sua lisura e a sua correção, fato esse que será amplamente comunicado e divulgado através do site do Concurso e outros meios de comunicação adequados.